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Defensoria Pública passa a atuar em Franca

Cinco defensores vão atender população nas seguintes áreas jurídicas: cível, família, infância e juventude e execução penal

Da Redação/DF

A Defensoria Pública de São Paulo inaugura nesta terça-feira sua atuação na cidade de Franca, a 28º do Estado a contar com a instituição. Cinco Defensores Públicos irão atender à população nas seguintes áreas jurídicas: cível, família, infância e juventude e execução penal.
Inicialmente, a unidade da Defensoria Pública em Franca irá funcionar na Faculdade Municipal de Direito de Franca, situada na avenida Major Nicácia, nº 2.377, no bairro de São José, próximo ao fórum da cidade, entre 8h e 17h.
Para o 3º Subdefensor Público-Geral do Estado, Luis César Rossi Francisco, “a importância da instalação da unidade em Franca é a possibilidade de oferecer atendimento jurídico integral à população através não só do patrocínio de ações judiciais, mas de oferecimento de serviços de educação em direitos e de atendimento multidisciplinar, com articulação das redes públicas de assistência social e psicológica”.
A partir meados de março, em data a ser definida na próxima semana, o atendimento inicial ao público será feito diretamente nesse local. Até lá, os cidadãos, durante esse período, devem continuar se dirigindo à Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar entrada em novos casos.
A inauguração da unidade Franca é a terceira realizada pela Defensoria Pública do Estado em 2011. No último dia 21 de fevereiro, as cidades de Piracicaba e Itaquaquecetuba também passaram a contar com a atuação da instituição. Até o final de junho, também está prevista a instalação da unidade Santo André, na Grande São Paulo.

ATENDIMENTO
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual.
Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais, são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público.
A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria. O atendimento é realizado pessoalmente nas unidades de atendimento das 8 às 17 horas.
A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada Defensor possui independência funcional para seguir livremente sua convicção em cada caso em que atua.
Pessoas que não têm condições financeiras de pagar assistência jurídica e assim o declarar podem utilizar os serviços do defensor público. Para comprovar essa situação, o defensor público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, e poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações. Em geral são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos.

Serviço:
Defensoria Pública de São Paulo – Unidade Franca
Endereço: Major Nicácio, nº 2.377, no bairro de São José
Horário: das 8h às 17h

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