Transporte escolar: fiscalização é intensificada
Setor de Transporte Alternativo diz que 10 profissionais ainda não fizeram seu recadastramento
Da Redação/DF
Nesta semana, escolas da rede pública municipal e estadual abriram as portas para receber os alunos para o início do segundo semestre do ano letivo. Com isso, vem a preocupação dos pais em contratar um motorista de van escolar para levar e buscar seus filhos na escola.
Além do preço, os pais devem se preocupar também com a segurança. E, para isso, é necessário contratar profissionais que sejam devidamente cadastrados junto a Prefeitura e que fazem semestralmente a vistoria de seus veículos.
Atualmente, 132 profissionais estão credenciados pela secretaria de Segurança e Cidadania. O setor de Transporte Alternativo, órgão responsável pela emissão dos alvarás de licença da atividade, informou que 10 profissionais ainda não fizeram seu recadastramento até o momento. Isso significa que se estiverem circulando com o veículo, com ou sem passageiros, estarão sujeitos à fiscalização.
A circulação de veículo sem a devida autorização da Prefeitura e vistoria da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) é irregular. A renovação do alvará é obrigatória, conforme estabelece a lei municipal 6.189/2004 e o Código Brasileiro de Trânsito, em seus artigos 136 e 137, e deve ser feita duas vezes por ano, no período de férias dos escolares.
As multas são aplicadas de acordo com o tipo de infração cometida pelo motorista. Caso o profissional não tenha feito a renovação do alvará de licença, este terá que pagar uma multa no valor de R$ 73,22, além da apreensão do veículo.
Para retirar o veículo do Pátio Modelo, a pessoa deve pagar o guincho, cujo valor é de R$ 70 a R$ 84, dependendo do horário de apreensão e a taxa de estadia, que custa R$ 11,16 ao dia.
Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 109,83, além de apreensão. Na terceira vez, em que o profissional for pego sem alvará, a multa é ainda maior, R$ 219,66, recolhimento do veículo ao pátio e, ainda, suspensão do credenciamento por um período de seis meses. Somente, depois de cumprida a suspensão, o motorista poderá voltar a atividade de transporte escolar.
Os profissionais que ainda não fizeram a solicitação de renovação do alvará podem comparecer na própria secretaria de Segurança e Cidadania, cuja sede fica no Parque dos Trabalhadores, na Alameda Vicente Leporace, 4655, no Parque dos Pinhais, das 8h às 17 horas, para protocolar a documentação necessária.
O motorista deve levar cópias dos documentos de RG, CPF, CNH, documento do veículo, comprovante de endereço e alvará do primeiro semestre original. Em seguida, deve levar a van na Ciretran, para realizar a vistoria.
Há casos de infrações ainda mais graves. A secretaria intensifica os trabalhos de fiscalização, no sentido de inibir a atividade clandestina. Aquele que for pego exercendo o transporte de alunos sem autorização é multado em R$ 2.745,75 e tem a van apreendida.
O secretário da pasta, Sérgio Buranelli, orienta os pais para que busquem informações a respeito dos motoristas de van. "Os pais podem ligar para a secretaria e verificar se o profissional que estão contratando é credenciado pela Prefeitura".
Esse alerta é muito importante, tendo em vista que os clandestinos não fazem vistoria em seus veículos e, portanto, não há como saber se a van está de acordo com as normas de segurança estipuladas em lei ou, ainda, se está em condições de circular.
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