Temer contraria Maia com medidas provisórias

Fica adiado reajuste dos servidores federais para 2019 e elevada sua contribuição previdenciária

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Após embates com o Congresso, Michel Temer assinou nesta segunda (30) duas medidas provisórias de ajuste fiscal que terão impacto no Orçamento de 2018.
Temer despachou de São Paulo, após receber alta do Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado desde sexta (27) para o tratamento da próstata. As duas MPs foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial” ainda na noite desta segunda.
Com as medidas provisórias e a arrecadação prevista com a reoneração da folha de pagamentos, no ano que vem, o governo ampliou a previsão de receitas em R$ 14,5 bilhões no Orçamento de 2018.
Em uma das medidas provisórias, o governo adiou o reajuste dos servidores federais para 2019 e elevou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% (nos valores que superem o teto do INSS, hoje de R$ 5.531). O impacto estimado é de R$ 6,6 bilhões (economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste e aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões).
O aumento da contribuição previdenciária passa a valer imediatamente após a noventena, ou seja, em fevereiro, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O governo previa economizar R$ 5,1 bilhões com o adiamento do reajuste dos servidores, mas reduziu a cifra em R$ 600 milhões na nova programação orçamentária.
Segundo Oliveira, a revisão se deveu à necessidade de abrir concursos para recompor vagas. Não haverá abertura de novos postos.
O texto da MP também trouxe as medidas de redução de custos com auxílio-moradia, como anunciado pelo governo em agosto. Agora, o benefício concedido ao funcionário terá validade máxima de quatro anos.
Na segunda medida provisória, os fundos de investimentos exclusivos fechados passam a ter regime de tributação semelhante ao dos demais fundos e, assim, pagarão mais impostos. Com essa iniciativa, o governo espera arrecadar mais R$ 6 bilhões.
As duas medidas provisórias deverão ser apreciadas no ano que vem pelo Congresso, mas segundo Oliveira, isso não deve afetar o cumprimento da meta fiscal de 2018.