Unesp recebe evento sobre adoção homoafetiva

Na universidade estadual acontece a defesa de mestrado de Fernanda Antonioli sobre o assunto

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Amanhã, às 10h, na Sala da Congregação da Unesp (Universidade  Estadual Paulista), recebe a Defesa de Mestrado de Fernanda Antonioli Cardozo, intitulada como “As Novas Formas de Famílias e o Direito à Adoção Homoafetiva de Embriões Excedentários: Uma Análise Jurídico-Sociológica”.

A banca examinadora fica por conta da Orientadora Patricia Borba Marchetto, Maria Amalia de F. Pereira Alvarenga-FCHS, e Adriana Augusta T. de Miranda – UNIESP.

O trabalho tem como intuito analisar juridicamente e sociologicamente as relações sociais de uma nova estrutura familiar com base no afeto como elemento principal. O trabalho traz a quebra de paradigmas diante do assunto.

O tema abordado inclui os elevados índices de crianças e adolescentes sob recolhimento institucional.

Hoje são mais de quarenta e seis mil menores privados de convivência familiar, a discussão proposta encontra razão de persistir e apontar os entraves do processo de adoção e traçar possíveis soluções por conta da lentidão do processo.

O trabalho apresenta que a dignidade da pessoa humana, elevada ao patamar de princípio que guia as relações jurídicas, e delineia, de acordo com a análise pautada da bioética global, que é a necessidade de se estender como garantia de direitos fundamentais essenciais à criança e ao adolescente.

A tese aponta a ineficiência da prestação da dignidade pela via estatal, fato que está presente no número de menores sob acolhimento institucional, privados de convivência familiar e oportunidades que atrapalham o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.