Municípios precisam se cadastrar no Sisan

Sistema de segurança alimentar visa coordenar, com outros setores, as ações nesta área

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10/10/2017- Brasília - A secretária adjunta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, durante debate no Dia Mundial da Alimentação com o tema Mudar o futuro da migração: investir em segurança alimentar e desenvolvimento rural  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
10/10/2017- Brasília – A secretária adjunta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, durante debate no Dia Mundial da Alimentação com o tema Mudar o futuro da migração: investir em segurança alimentar e desenvolvimento rural
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

Prefeituras da região devem estar atentas. O Brasil precisa cadastrar 367 municípios no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até 2019 para cumprir a meta de ter 600 cidades integrando o sistema. Desde 2013, 233 municípios já se cadastraram, o que representa 38,8% do previsto no Plano Plurianual (PPA).

O Sisan está na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional 11.346/2006 e a implementação é um dos desafios do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O sistema foi criado para coordenar, com diversos setores, as ações públicas em segurança alimentar e nutricional, já que envolvem a educação, a merenda escolar, o combate à obesidade e até mesmo o crédito rural, distribuídos em diversas órgãos.

“A ideia é que cada vez mais consigamos ter estados e municípios que tenham políticas voltadas para a segurança alimentar e nutricional e principalmente algum mecanismo de governança dessas políticas para poder mensurar, avaliar e monitorar as políticas e a situação das suas populações com relação a segurança alimentar e nutricional”, diz a secretária-adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal.

Segundo Lilian, municípios têm certa dificuldade de adesão devido ao modelo de implantação do Sisan. Diferente de sistemas como o Sistema Único de Saúde (SUS), que são mantidos pelo cofinanciamento do governo federal estados e municípios, o Sisan não prevê como será o financiamento e qual a participação específica de cada ente no aporte de recursos.

“O objetivo do Sisan é ter uma gestão das diversas políticas [voltadas para alimentação saudável] nos níveis estadual e municipal, de maneira que tanto estado quanto municípios possam entender quais são as políticas que de fato garantem a segurança alimentar. A necessidade de recursos é para a gestão desse sistema”, explica. Atualmente os recursos são repassados por meio de convênio aos estados, que têm como contrapartida auxiliar os municípios.

Ao aderir ao Sisan, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. Além disso, eles também devem criar uma câmara intersetorial e elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.