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Cidades se mobilizam para melhorar a divisão do ICMS

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A melhor distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os municípios que plantam cana-de-açúcar, como compensação financeira, melhorando o padrão de vida do cidadão, é tema do Projeto de Lei Complementar nº 43/2016 de autoria do deputado Ed Thomas (PSB).

 

O projeto mobilizou prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de dezenas de municípios do oeste paulista, na semana, na Câmara Municipal de Presidente Venceslau. Os presentes manifestaram apoio ao projeto que está tramitando na Alesp, que inclui parágrafos na Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que trata da parcela pertencente aos municípios com base na arrecadação do ICMS, beneficiando os municípios que realmente produzem açúcar e álcool.

 

“Com o aumento da receita haverá mais investimentos na saúde e educação, garantindo maior igualdade e justiça no repasse da cota-parte do ICMS e a sobrevivência dos municípios que se encontram em grande dificuldade econômica e financeira, bem como uma compensação pelo impacto ambiental sofrido com o plantio da cana de açúcar”, justificou o parlamentar sobre o projeto que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.