Tributo e política

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Como todos sabem, o presidente Michel Temer, depois de alguns balões de ensaios em que enfocou a queda da arrecadação, decidiu-se afinal pelo aumento dos impostos. Para evitar burocracias ou ter que submeter a decisão ao Congresso, optou por aumentar a alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Com essa iniciativa, pretende arrecadar R$ 10,4 bilhões adicionais de impostos. Essa dinheirama, entretanto, não é para zerar o rombo no orçamento. Servirá, apenas, para tentar manter o déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano, como já ficou estabelecido na PEC do Teto dos Gastos.

Segundo o governo federal, o aumento de impostos foi necessário para compensar a forte quebra de arrecadação, além do previsto no Orçamento da União. E a arrecadação caiu, de acordo com os economistas, devido à recessão. Com a queda generalizada da atividade econômica, caiu também a arrecadação. Houve ainda muito atraso no recolhimento de impostos pelas empresas e um dos motivos seria a expectativa da aprovação do projeto de lei sobre nova rodada do Refis, uma espécie de anistia aos devedores do Fisco.

O governo quer receber R$ 300 bilhões em dívidas, mas um grupo de parlamentares pediu mudanças e o relator da comissão que analisa o programa, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) quer transformar o novo Refis em uma premiação para os maus pagadores, com anistia de multas e parcelamento a perder de vista para as dívidas acumuladas.

O governo dobrou as alíquotas de PIS e Cofins da gasolina e elevou em 86% a do diesel. Não há dúvida de que o aumento que incide sobre os combustíveis eleva preços de vários produtos para a população. O aumento do preço do diesel na bomba, o combustível utilizado para o transporte em um país essencialmente rodoviário, terá um impacto de 2,5% sobre o preço do transporte de cargas no Brasil, informou a Confederação Nacional do Transporte. Sem contar que esse aumento terá reflexos na inflação. Economistas preveem que a elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto porcentual à inflação de 2017, que nos últimos 12 meses ficou em 3%, abaixo da meta oficial do governo, que é de 4,5%.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tenta equilibrar o orçamento, afirma que o aumento de impostos foi a única saída neste momento para elevar as receitas do governo, que vêm diminuindo com a recessão. Além do aumento de impostos, o governo congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública e pondo em risco a continuidade de serviços no próximo mês.

Todo esse aperto para fechar as contas destoa completamente da maneira como o presidente Temer vem tratando a coisa pública nas últimas semanas. Seu desapego ao dinheiro do erário é proporcional à possibilidade real de ele perder o mandato.