Superfundo bilionário

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de reforma político-eleitoral ainda não terminou seus trabalhos, mas já aprovou uma aberração, o superfundo bilionário para ajudar a bancar as campanhas com dinheiro do pagador de impostos. O texto do petista Vicente Cândido estabelece que 0,5% da receita corrente líquida da União seja destinado aos partidos nos anos eleitorais – em 2018, esse valor chegaria a R$ 3,5 bilhões. Em um país no qual falta dinheiro para tudo, os deputados creem ter o direito de colocar a mão em uma fatia ainda maior daquilo que o governo retira de cidadãos e empresas. Um absurdo evidente, mas que tem tudo para ser aprovado no plenário da Câmara.

Mais polêmica devem causar as regras eleitorais que a comissão especial aprovou e que também precisam ser submetidas ao plenário. E, a julgar pelo que está no texto, as coisas precisarão piorar antes de melhorar. A boa notícia é que, a partir de 2022, o sistema eleitoral será o distrital misto, que pode até ser o melhor, por aproximar eleitos de eleitores, baratear campanhas e fortalecer partidos sem transformar o parlamento em um aglomerado de interesses paroquiais, já que o voto em legenda permite que candidatos vinculados mais a causas específicas que a uma base territorial também sejam eleitos.

No entanto, para chegar lá, o Brasil terá de passar antes pelo chamado “distritão”, uma regra bem simples, mas que tem vários problemas. No “distritão”, se um estado, por exemplo, tem direito a 20 deputados, os 20 candidatos que tiverem mais votos na eleição assumem a cadeira na Câmara. Atualmente, o sistema proporcional funciona com o quociente eleitoral, o número de eleitores dividido pelo número de cadeiras em disputa. A soma dos votos dados a todos os candidatos de um partido ou coligação, mais os votos em legenda, determinam quantos candidatos ele elegerá. Isso permite que candidatos de partidos bem votados sejam eleitos tendo recebido menos votos que outros, que ficarão de fora.

De todo modo, tanto o voto distrital misto a partir de 2022 como o “distritão” em 2018 e 2020 só entram em vigor se aprovados por três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada casa. Em 2015, o “distritão” já foi rejeitado pelos deputados, e o melhor seria rejeitá-lo novamente, mas aprovando o voto distrital misto. Se os parlamentares acreditam que o país não está pronto para a implantação imediata do voto distrital misto, então que mantenham o sistema proporcional atual para 2018 e 2020, em vez de piorá-lo para só depois haver um avanço.