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Menos fumaça

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Felizmente, ainda temos no Brasil leis que funcionam e dão resultado. É o caso da Lei Antifumo do Estado de São Paulo, uma legislação pioneira e que assim que foi promulgada encontrou forte resistência pelo seu rigor, mas que está completando oito anos. A resistência à nova legislação foi tanto por parte dos proprietários de estabelecimentos comerciais afetados sobretudo bares e restaurantes, como pelos frequentadores fumantes. Afinal, a nova lei quebrava um hábito de gerações, em que era comum encontrar pessoas fumando nesses ambientes. O rigor da lei paulista, que atendia padrões da Organização Mundial de Saúde, além do bom senso, repercutiu em todo o País e hoje praticamente todos os Estados brasileiros têm uma lei semelhante e igualmente rigorosa.
Em território paulista, a fiscalização rigorosa e a conscientização dos fumantes fez da lei um sucesso. Percebe-se que nos dias atuais as pessoas já se acostumaram com as novas normas e os fumantes naturalmente se dirigem à parte externa dos estabelecimentos quando querem acender um cigarro, livrando os demais ocupantes do ambiente do fumo passivo.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, no período de vigência da lei foram realizadas mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas 3.854 multas em estabelecimentos comerciais. O resultado desse trabalho de fiscalização e até de enfrentamentos jurídicos, pois muitos estabelecimentos tentaram impedir as fiscalizações e derrubar a lei, foi um índice de cumprimento da lei de 99,7%.

Assim que essa lei considerada pioneira foi implantada, os proprietários de bares, hotéis e restaurantes encontravam dificuldades em fazer com que os clientes, acostumados há décadas a fumar em qualquer ambiente, cumprissem a nova determinação. Basta lembrar que até alguns anos atrás, era permitido fumar inclusive dentro de aviões.

A lei paulista foi um aprimoramento de uma legislação federal já existente naquela época, que obrigava a separação de ambientes para fumantes e não-fumantes, mas não impedia que todos ficassem expostos à fumaça dos cigarros.

Criticada por muitos fumantes nos primeiros meses de vigência, hoje já é vista como algo natural e saudável para a população paulista. A fiscalização ainda existe e o estabelecimento comercial que descumpre a lei pode ser multado em R$ 1.253,50, valor que dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

Felizmente, a Lei Antifumo é daquelas leis que “pegaram”, ou seja, mesmo com resistências iniciais, os cidadãos se adaptaram a ela e mesmo os fumantes acabaram por considerá-la boa para a população. Uma prova de que quando há fiscalização rigorosa acompanhada de campanhas de esclarecimento público, uma lei pode ser perfeitamente obedecida. E quem ganha é toda a população.