Salário mínimo será de R$ 979 em 2018

Governo sanciona, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece metas e prioridades para 2018

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Rio de Janeiro - O Presidente da República, Michel Temer, discursa, durante à Solenidade de Abertura da XXXVI edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior - ENAEX 2017 (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Rio de Janeiro – O Presidente da República, Michel Temer, discursa, durante à Solenidade de Abertura da XXXVI edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX 2017 (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

 

 

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.
Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

ENTENDA A LDO
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Comércio Exterior
Ao reverter um quadro de inflação e juros altos, o governo federal venceu “atrasos” que comprometiam a economia e recolocou o País nos trilhos, avaliou, nesta quarta-feira (9), o presidente da República, Michel Temer, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior 2017 (Enaex), no Rio de Janeiro.
Segundo ele, a inflação está sob controle e os juros em tendência de queda, o que favorece a confiança, gera investimentos e cria empregos. “Tratou-se de dizer não à inflação, de proteger o poder de compra das famílias e voltar a confiança, que se traduz em investimentos e se traduz em empregos”, ressaltou.
Durante o discurso, Temer reforçou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência Social, que tramita na Câmara dos Deputados, e apontou que o País se tornará mais “próspero e desenvolvido” caso essa e outras reformas sejam aprovadas.