Reforma trabalhista abre brecha para disputa

Empresas poderão recorrer à arbitragem para resolver conflitos de grandes somas fora do sistema judiciário

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Trabalho

 

 
Grandes empresas poderão recorrer com maior frequência a árbitros privados para solucionar disputas com seus funcionários, explorando uma brecha aberta pela reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no início do mês.
A arbitragem é um método de resolução de conflitos fora do sistema judiciário. No meio empresarial, ela é usada para garantir celeridade e rigor técnico a decisões que envolvem grandes volumes de dinheiro.
Com a reforma, trabalhadores com renda superior a duas vezes o teto dos benefícios da Previdência Social, cerca de R$ 11 mil, poderão resolver disputas com seus empregadores em câmaras de arbitragem se concordarem expressamente com isso numa cláusula de seus contratos.
“A arbitragem é mais rápida do que o processo comum e pode terminar em dois ou três anos”, afirma o advogado trabalhista Estevão Mallet, professor da USP (Universidade de São Paulo). “Da parte dos empregadores, há um desejo de que a controvérsia saia da Justiça do Trabalho, que é protecionista.”
Quem tem um contrato regido por arbitragem não pode mudar de ideia e ir à Justiça comum. No Brasil, há um histórico de casos de altos funcionários que já recorreram à arbitragem para resolver discordâncias trabalhistas, apesar de a legalidade da prática dividir os tribunais.

PROTEÇÃO

Em 2012, após deixar o banco BTG Pactual, um executivo recorreu a arbitragem para discutir uma cláusula de seu contrato que o impedia de trabalhar para concorrentes do antigo empregador, e o método foi chancelado depois pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio.
Em 2008, uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou válida uma arbitragem trabalhista, mas a mesma corte se pronunciou em sentido contrário ao analisar outro caso em 2009.
No caso do BTG Pactual, os advogados do banco argumentaram que, a partir de certa faixa salarial, os funcionários deixam de ser “hipossuficientes” em relação ao patrão —ou seja, sem condições de se defenderem sozinhos e merecedores da proteção oferecida nos tribunais.
“Hoje, a Justiça do Trabalho equilibra a relação de forças entre patrão e empregado”, afirma Douglas Izzo, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Estado de São Paulo. “A arbitragem é uma das mudanças previstas pela reforma que aumentam a vulnerabilidade dos trabalhadores.”
Para Suzana Cremasco, vice-presidente da Câmara de Arbitragem Empresarial, os juízes têm razão de ser refratários à arbitragem trabalhista. “Não há fiscalização de como os conflitos são resolvidos, pois o processo requer sigilo total”, diz. “O controle seria exercido pelo mercado.”