Mudanças na Nota Paulista

Governo anuncia melhorias no sistema, libera repasses a entidades e estende o prazo para retirada das urnas até o final do ano

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Nota

 

 

 

O governo paulista anunciou melhorias no programa Nota Fiscal Paulista que beneficiarão as entidades assistenciais. São elas: o aumento do prazo até 31 de dezembro para retirada das urnas mantidas por comércios para doação de cupons fiscais; o sistema de doação automático e o repasse mensal dos créditos para as organizações não governamentais. As novidades foram divulgadas nesta semana durante a cerimônia de premiação dos consumidores e instituições do 104º sorteio da Nota Fiscal Paulista, no Palácio dos Bandeirantes.

Alckmin comemorou os números alcançados pelo programa. “Entre sorteios e devolução de créditos do ICMS, nós chegamos a R$ 15 bilhões. Esse é o maior programa de devolução de impostos existente. Não há nada semelhante em toda América Latina. Nós fizemos algumas mudanças de forma a tornar o sistema mais justo e oferecer mais oportunidades para mais pessoas ganharem”, explicou o governador.

Consolidado como um dos três maiores programas filantrópicos do Brasil, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante fonte de recursos às instituições de assistência social, de saúde, de defesa e proteção dos animais e de educação. Ciente da importância desta receita para o terceiro setor, os repasses realizados pelo governo do Estado deixam de ser semestrais (abril/outubro) e tornam-se mensais, a partir de maio de 2018, prazo necessário para a mudança do sistema e da legislação. A medida certamente dará folego aos caixas das instituições – que contam com este valor destinado.

Com o sistema de doação automática, também houve aprimoramento do aplicativo (app) oficial do programa. A partir de dezembro, o consumidor entra no app, escolhe a instituição para qual deseja doar os seus cupons fiscais e autoriza o repasse. Após o cadastro, todos os cupons com o CPF desta pessoa serão destinados automaticamente àquela entidade de sua preferência, de forma fácil e segura. Vale lembrar: o contribuinte que fizer a doação do crédito para entidade continuará concorrendo aos prêmios.

Ressalte-se também que o aplicativo da Nota Fiscal Paulista é uma importante ferramenta de combate a fraudes. Auditorias realizadas pelo órgão identificaram fraudes na doação de cupons depositados nas urnas: não era respeitada a premissa de que as doações do consumidor deveriam ser voluntárias. Havia até mesmo entidades criadas exclusivamente para receber créditos do programa. Como resultado, apenas no ano passado foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos recebidos por 16 dessas instituições.

Além disso, um número reduzido de entidades beneficentes recebia boa parte dos recursos. Na liberação de créditos de outubro do ano passado, 50% dos valores foram destinados a apenas 4% das instituições. Com o uso do aplicativo, mais de 20% das entidades já estão sendo beneficiadas.

A expectativa é que a distribuição desses recursos seja ainda melhor – além da eliminação da indústria ilegal que foi criada para captação de cupons fiscais. O consumidor não dependerá mais de uma urna de captação em comércios, mas poderá escolher diretamente para quem destinar seus cupons. Para as entidades, o custo de captação será significativamente reduzido, uma vez que não haverá a coleta dos documentos e nem a digitação dos dados dos cupons.

Balanço

As mudanças buscam reforçar o viés social da Nota Fiscal Paulista. Em 2016 foram distribuídos mais de R$ 100 milhões para as instituições participantes.

Levantamento realizado pela equipe do programa mostra que, com pouco mais de quatro meses, o aplicativo já proporcionou um aumento de mais de 100 vezes no crédito médio por cada documento fiscal que é doado pelos consumidores.

No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo, permitindo que o consumidor escolha a instituição que irá receber a sua doação, o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30,00.

Isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal.

Rendimento

Antes, tomar um café de R$ 4,00 e depositar em uma urna renderia, no máximo, R$ 0,30 para uma instituição. Agora, a doação do cupom fiscal de R$ 4,00, por meio do aplicativo oficial, poderá render a esta entidade assistencial até R$ 250,70.

Mesmo com uma esperada redução inicial no número de doações via aplicativo, as instituições terão créditos reservados e a expectativa é de um crescimento nos recursos a elas destinados, podendo alcançar um valor anual acima de R$ 200 milhões.