Justiça federal suspende leilão de Jaguara

Usina da região e outras três tiveram suspensa a venda prevista para o mês de setembro

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Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o leilão da Usina de Jaguará, entre Rifaina e Sacramento (MG), e de outras três hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), que estavam previstas para serem vendidas pela União dia 22 de setembro.

A decisão é provisória e ainda cabe recurso. O governo alega que, em busca de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas – Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.

Em decisão do último dia 18, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. Ele acolheu a argumentação do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que, em uma ação popular, contestou os métodos de avaliação utilizados pelo governo federal.

Segundo o advogado, o método usado pela União não considerou investimentos não amortizados feitos pela Cemig, companhia controlada pelo estado de Minas. Ele sustentou que o valor mínimo para o leilão das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões, sob pena de se promover uma “dilapidação” do patrimônio público mineiro.