Governo vai distribuir R$ 7 bi do FGTS

Montante refere-se a metade dos lucros líquidos do fundo dos trabalhadores relativo a 2016, diz Temer

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São Paulo - O presidente Michel Temer discursa na abertura do 27º Congresso e ExpoFenabrave (Alan Santos/PR)
São Paulo – O presidente Michel Temer discursa na abertura do 27º Congresso e ExpoFenabrave (Alan Santos/PR)

 

 
O presidente Michel Temer disse que até o fim do mês entrarão R$ 7 bilhões nas contas de FGTS referentes à metade dos lucros líquidos do fundo relacionado ao ano de 2016.
O depósito já estava previsto em medida provisória aprovada em maio e o anúncio sobre o valor seria feito na quinta (10), mas o presidente antecipou a quantia em discurso nesta terça (8).
Segundo a reportagem apurou, o dinheiro será dividido proporcionalmente ao montante que o trabalhador tinha depositado até o fim do ano passado.
A revelação foi feita horas após Temer ter dito que o governo estuda aumento da alíquota de Imposto de Renda.
“Ninguém conta para a imprensa que na quinta-feira nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia para os trabalhadores brasileiros, fruto de uma nova remuneração”, riu, em fala a um público de executivos no Sincovi (sindicato das empresas imobiliárias), em São Paulo.
“E depois dizem que não nos preocupamos com o social”, acrescentou.
Depois da fala de Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que o valor de R$ 7 bilhões ainda não é definitivo porque os balanços do FGTS do ano passado ainda estão sendo fechados.
“A novidade é que pela primeira vez na vida há uma distribuição dos lucros do FGTS. A regra que está na lei é que 50% do lucro líquido do Fundo de Garantia será distribuído a todos os trabalhadores que têm conta até o dia 31 de dezembro do ano anterior”, afirmou.
Não haverá saque do dinheiro da mesma forma que ocorreu com as contas inativas, mas apenas nas condições previstas em lei, como no caso de demissão.
“Nós iremos pagar aqueles que tiverem direito a fazer o saque. Aqueles que estão aposentados, aqueles que têm contas inativas de acordo com a lei nova, aqueles trabalhadores que porventura quiserem também quiserem acessar o seu financiamento imobiliário poderão, em alguns casos, acessar o fundo de garantia”, disse Occhi.
Nesta terça, Temer ainda anunciou uma linha de crédito de R$ 1,5 bilhão para loteamentos urbanos.
No discurso, o presidente voltou a defender que faz um governo reformista e que “prepara os trilhos” para que o próximo governo possa rodar.
A liberação do crédito para loteamentos, segundo ele, faz parte de uma estratégia do governo para diminuir o desemprego, com criação de vagas no setores imobiliários.

Imposto de renda
Temer divulga nota para dizer que não fará proposta de elevação

A Presidência da República divulgou nota oficial nesta terça-feira (8) na qual afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda.
O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que o presidente Michel Temer fez “menção genérica” nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o assunto. O aumento do imposto serviria para elevar a arrecadação do governo, que está com dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
Após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Temer afirmou:
“Há estudos, há dos mais variados estudos. São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia, eles fazem esses estudos. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido.”
A declaração de Temer provocou reação imediata, inclusive de aliados do peemedebista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que um eventual aumento da alíquota do IR “não passa” na Casa. Questionado sobre o assunto, Maia afirmou: “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, classificou como “retrocesso” uma eventual alta de tributos. Para ele, ao estudar a elevação dos tributos para alcançar a meta fiscal, “o governo dá um sinal errado, na hora errada”.