Contadores de histórias

Comissão da Câmara Federal aprova a regulamentação desta profissão e a criação de uma política de saúde vocal para os professores

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT-DF) que regulamenta a profissão de contador de histórias. A proposta (PL 7232/17) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que elogiou a proposta. “A tradição oral é uma das formas reconhecidas de se preservar e valorizar os nossos costumes.”

Ela afirmou que, há quase três décadas, foi criado na Europa o Dia Internacional do Contador de Histórias, celebrado em 20 de março. Atualmente, em muitos países a data é comemorada com atividades culturais e educacionais.

“Vale lembrar que o contador de história é um dos ofícios mais antigos de que se tem notícia. Tem sua origem na tradição oral, pois o conhecimento era transmitido verbalmente de uma geração para outra”, disse Moraes.

Segundo a proposta aprovada, contadores de histórias são os profissionais que atuam em comunidades onde a oralidade exerce “papel fundamental na preservação e transmissão do saber e das manifestações da cultura popular”.

Para o exercício da profissão será exigido curso de formação, com fundamentação teórico-prática, para o uso da literatura e das técnicas de contação de histórias como instrumentos didático-pedagógicos no processo de aprendizagem.

O contador terá entre seus objetivos promover a valorização do patrimônio cultural imaterial brasileiro; democratizar o acesso aos bens culturais imateriais; valorizar a diversidade cultural brasileira, contribuindo para a difusão das diversas manifestações artísticas; e promover espaços de debates e ações nas áreas de tradição oral e literária.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Magistério

Também na Câmara Federal, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de ações de prevenção e de assistência ligadas à saúde dos profissionais que trabalham com o uso da voz, como os professores.

O texto prevê a avaliação anual desses profissionais por médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. Também serão oferecidos programas periódicos de capacitação e treinamento para o uso adequado da voz, além de ações de reabilitação dos profissionais acometidos por lesões vocais ou laríngeas.

Por fim, a proposta prevê incentivos ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de ensino que reduzam o esforço vocal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR) ao Projeto de Lei 2776/11, do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). O substitutivo reúne elementos do projeto original e do texto aprovado anteriormente na Comissão de Educação.

Em relação ao projeto original, o substitutivo da Comissão de Seguridade estende as disposições da política a outros profissionais que trabalham com a voz, e não apenas a professores. O texto também deixa claro que os detalhes acerca da política serão estabelecidos em regulamento posterior, sem maiores especificações.

Problemas

Diego Garcia observou que professores, principalmente, sofrem mais de problemas vocais que o restante da população e acabam faltando ao trabalho em decorrência disso. Tal absenteísmo, ressaltou o deputado, gera encargos previdenciários, uma vez que um professor substituto deve entrar no lugar do ausente, sendo que os dois precisam ser pagos.

“Se aprovado, o projeto de lei trará ao ordenamento jurídico pátrio um conjunto de normas básicas que auxiliarão os profissionais de educação na verdadeira fruição do direito à saúde”, disse Garcia.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.