Moro nega recurso e compara Lula a Cunha

Decisão responde ao primeiro recurso do ex-presidente na ação que o condenou por corrupção no caso do triplex

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Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso.
Moro voltou a refutar a tese da defesa segundo a qual Lula nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP) que motivou sua condenação na primeira instância.
O magistrado comparou o caso do petista ao de Cunha -pois “ele [Cunha] também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida”. “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência”, escreveu.
Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados “não são próprias de embargos de declaração”.
O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro “consistente com as provas documentais do processo”, ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz.

CONTA-CORRENTE
Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma “conta-corrente de propinas” que a OAS mantinha com o PT -o que, para a defesa, é uma tese “fantasiosa”.
Os advogados de Lula ainda argumentaram que não ficou provado, na sentença, que o dinheiro investido no apartamento veio dos contratos da OAS com a Petrobras, como sustentava o Ministério Público.
Moro, porém, afirmou que “não havia essa correlação” e que isso não seria necessário para caracterizar o crime de corrupção.
O juiz ainda escreveu que as declarações das testemunhas de defesa, que falaram sobre as medidas anticorrupção tomadas durante o governo do petista, “não excluem a constatação de que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção”.
O despacho também esclareceu que a indenização de R$ 16 milhões, arbitrada pelo juiz na sentença, serão destinados à Petrobras, para reparação dos danos do crime.
O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias para que o Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da sentença. A defesa de Lula também deverá apelar.
O caso ainda será julgado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.