Liberação da maconha

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Até pouco tempo atrás falar em maconha era coisa de criminoso ou viciado, mas isso vem mudando no Brasil e no mundo todo, até mesmo por conta do uso medicinal de substância contida na planta. Mas vale destacar nisso tudo a recente iniciativa do Uruguai. Boa parte das farmácias do país passaram a vender no início deste mês maconha para cidadãos cadastrados no programa específico para a aquisição da droga. Esta é a última etapa da chamada Lei da Maconha, aprovada pelo Congresso daquele país em 2013, durante o governo de José “Pepe” Mujica. Além de descriminalizar a posse, essa lei permitiu o cultivo para consumo pessoal – cada usuário pode manter até seis pés da erva em casa – e criou os clubes de cultivo coletivos, que reúnem até 45 associados para plantar e se beneficiar da colheita, com direito a consumo de 40 gramas mensais da droga per capita. Cálculos do governo apontam que já existem perto de 7 mil cultivadores individuais no país. As duas atividades são reguladas e fiscalizadas rigorosamente pelo governo.

A última etapa da lei, a venda nas farmácias, foi a mais difícil de ser implementada, devido à resistência de parte dos comerciantes e da população, pois ao contrário do que muita gente pensa, não há unanimidade nessa política de liberação do uso recreacional da maconha. De acordo com pesquisa recente, 60% dos uruguaios são contra a venda de maconha nas farmácias do país. Houve também resistência dos comerciantes, que exigiram reforço na segurança para evitar roubos e eventuais ataques de quadrilhas de traficantes. Por esse motivo, foram instalados botões antipânico conectados às delegacias mais próximas para que a polícia seja acionada quando surgir o risco de uma tentativa de roubo do estoque das lojas.

Pela norma que entrou em vigor no último dia 1, cada usuário registrado terá direito a comprar, no máximo, 10 gramas da erva por semana, ao preço aproximado de R$ 4,30 o grama. Turistas não podem usufruir da legislação, pois é preciso ser cidadão uruguaio ou residente legal no país e preencher um formulário nos correios. As farmácias têm a obrigação de guardar os dados pessoais dos usuários, que serão reconhecidos apenas pelas suas impressões digitais, utilizadas no momento da compra.

Essa liberação de venda da maconha coloca o Uruguai na vanguarda de descriminalização da droga. Outros países também têm uma posição liberal nesse assunto, mas em nenhum outro existe a possibilidade de compra em farmácias. Na Holanda, famosa pelos coffe shops que vendem a erva, ela é tolerada, nas não legalizada. Portugal também tem uma postura liberal com relação às drogas. Há 15 anos trocou a prisão de pessoas detidas com quantidades pequenas de entorpecentes pelo pagamento de multas ou inscrição em um programa de tratamento para dependentes.

O problema da liberação da venda da maconha para uso recreacional e em pequenas quantidades não resolve o problema das drogas. Não existem apenas usuários de maconha e muita gente acredita que a erva pode ser a porta de entrada para drogas mais perigosas e agressivas, como o crack e a cocaína. No Uruguai, segundo o mentor da Lei da Maconha, Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas durante o governo Mujica, essa política foi implementada para conter a violência que começava a aumentar naquele país. Começaram a ocorrer assassinatos típicos do tráfico, como cobrança de dívidas e disputa de pontos de venda.

O fato de ser um país pequeno – com 3,4 milhões de habitantes – e um dos mais seguros do mundo, pode tornar a experiência do Uruguai em uma espécie de laboratório a ser observado por outros países. Lá, a maconha já é legal há quatro anos e, pelo que se sabe, não se registraram multidões fumando na rua ou aliciando para o consumo. Resta esperar e observar a experiência uruguaia para ver até que ponto o tráfico será desestimulado e se não haverá aumento de usuários de outros tipos de entorpecentes.