Congresso Nacional aprova LDO de 2018

Lei serve de base para elaboração do Orçamento de todo o poder público no ano que vem

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A lei serve de base para a elaboração do Orçamento de todo o poder público no ano que vem.
Com a aprovação do texto, o Congresso entra automaticamente em recesso a partir de meia noite da próxima terça-feira (18).
O parecer do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê que por conta do teto de gastos, que determina que o aumento de despesas possa ocorrer no limite da inflação verificada nos 12 meses encerrados em junho (3%), as despesas poderão se expandir somente em R$ 39 bilhões.
Por isso, Pestana incluiu na LDO que eventual crescimento de despesas obrigatórias deverá ser compensado por corte de outras despesas obrigatórias.
Para a equipe econômica, a expansão de gastos será maior que esse montante, já que as despesas realizadas neste ano serão menores (ou seja, o aumento em 2018 se dará sobre uma base de gastos menor do que esperado a princípio). Isso permitiria uma alta de gastos no ano que vem de R$ 80 bilhões.
O texto prevê ainda reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 979, em 2018.
As diretrizes orçamentárias para o ano que vem preveem ainda um crescimento real do PIB de 2,5% para 2018, além da manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 9%, e inflação de 4,5% no ano. A meta para o resultado primário (diferença da receita e gastos) de 2018 para o setor público consolidado é de um deficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB). Neste ano, é de R$ 143,1 bilhões.