Golpistas vendem cartilha do Código do Consumidor

Procon informa que material é disponibilizado gratuitamente aos empresários e profissionais liberais

270

 

procon

O Procon Estadual e sua unidade de Franca, estão mobilizados contra novos golpes que estão ocorrendo no Estado, envolvendo a comercialização do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Segundo João Vicente Miguel, diretor do Procon/Franca, esta semana foram feitos os primeiros registros de reclamações, via telefone, de cidadãos com dúvidas após serem procurados por desconhecidos se passando por funcionários da instituição, visitando comércios, oferecendo e forçando a venda de exemplares do Código do Consumidor sob condição de pagamento à vista, sendo que, conforme diz o dirigente do Procon, esse material é disponibilizado gratuitamente, inclusive online.

Documento recebido do diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon/SP, João Marcelo Gonçalves, reforça para que todas as unidades propaguem a informação e alerte as pessoas e comerciantes em geral sobre o novo golpe e que acionem a polícia em caso de abordagens com essas características, que consistem em pessoas mal-intencionadas, aproveitando e forçando a venda de exemplares do código e, ainda, se passando por funcionários do órgão.

Na mensagem, João Marcelo cita que a Lei 12.291/10 obriga os estabelecimentos e empresas a manter um exemplar do Código do Consumidor visível ao cliente e ou placas de aviso de que o estabelecimento possui o Código, todavia, o material é disponibilizado gratuitamente aos empresários e profissionais liberais.