Câmara aprova produção e venda de emagrecedores

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Depois de quase seis anos de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva, nesta terça (20), o projeto de lei que autoriza a produção, o comércio e o consumo de quatro inibidores de apetite: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O projeto segue para sanção ou veto do presidente Michel Temer.
O texto é uma reação à proibição feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em 2011, que entendeu não haver comprovação da eficácia dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo das anfetaminas, além de os riscos à saúde superarem os supostos benefícios.
A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições. Desde então, a medida era alvo de questionamentos no Congresso.
A Câmara ratificou uma emenda feita pelo Senado que condiciona a liberação da comercialização e do consumo dos medicamentos à prescrição médica de categoria especial (B2), de tarja preta.
A possibilidade de liberação dos inibidores de apetite divide entidades. A restrição ao uso dos inibidores de apetite já havia sido duramente criticada por entidades médicas, sob o argumento de que a norma acabou por impedir tratamentos que estavam apresentando resultados clínicos concretos.
Já a Anvisa alega que a liberação dos anorexígenos pode trazer sérios riscos à saúde. Em nota, a agência informa que irá recomendar que o presidente vete o projeto.
Hoje, todos os medicamentos passam pelo crivo da Anvisa para chegar ao mercado. Se sancionado, porém, o projeto aprovado na Câmara “ultrapassaria” essa etapa.
“Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções”, afirma o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.