Revolta com a reforma

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Reportagem nesta edição fala do inconformismo em Franca dos professores da rede estadual de ensino com a reforma da Previdência. A insatisfação é também de outras categorias profissionais e tem seus fundamentos.

Vale destacar que o projeto de reforma da Previdência saiu um pouco mais mutilado da tumultuada sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a votar o texto-base do relator Arthur Maia (PPS-BA). Houve bate-boca entre parlamentares e até invasão de agentes penitenciários na sala da comissão, com apoio inclusive de deputados da oposição ao governo de Michel Temer – a categoria já tinha invadido, no dia anterior, o prédio do Ministério da Justiça. A ação dos agentes impediu a votação de destaques ao texto-base, o que deve ocorrer na próxima terça-feira.

As “pequeninas modificações”, na descrição de Maia, incluíram o acréscimo dos policiais legislativos nas regras de aposentadoria especial (ou seja, idade mínima de 55 anos para aposentadoria, em vez da norma geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres) e alterações na idade mínima para aposentadoria rural, que seria inicialmente de 60 anos e também passou para 55, com aumentos gradativos a partir de 2020 até chegar aos 60 anos para homens e 57 para mulheres. Algumas pressões setoriais foram rejeitadas – por ora –, inclusive a tentativa dos agentes penitenciários de entrar nas regras da aposentadoria especial.

A votação na comissão especial nem terminou ainda, pois faltam os destaques, e a reforma da Previdência já foi suficientemente retalhada, a ponto de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter dito que o projeto não pode mais ser “substancialmente alterado”. Nas contas do ministro, o texto atual salva 76% da economia prevista na versão inicial da reforma, e o próprio presidente Temer já afirma que, com as mudanças atuais, a Previdência aguentará mais 20 anos, e não 30 ou 40. Dada a tendência do governo – qualquer governo – a usar lentes cor-de-rosa em temas como esses, é totalmente legítimo perguntar se o impacto dos recuos e concessões não é, na realidade, maior que o estimado por Meirelles, e se a Previdência não precisará de uma nova reforma antes mesmo de 2037 chegar.

Como o texto-base passou com certa folga na comissão especial – 23 votos, quando bastariam 19 –, o governo já se empenha em conseguir o apoio de 308 deputados nas duas votações exigidas no plenário da Câmara, por se tratar de emenda constitucional. Mas a queda de braço que já está em curso é mais uma dessas demonstrações do que há de pior em nosso presidencialismo de coalizão.

 

OLHO

O governo se empenha em conseguir o apoio nas duas votações exigidas no plenário da Câmara