Ruptura ética

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Quando o assunto é transparência no trato com a coisa pública, valem algumas considerações importantes a respeito. Vale destacar que existe um risco implícito na náusea causada pela exposição da ruptura ética, moral e humanitária nos meios políticos e empresariais brasileiros, que consiste em confundir a revelação do mal com o mal em si. A Operação Lava Jato acendeu uma luz que obrigou os brasileiros a olharem para o lixo acumulado em muitos e muitos anos na sala de estar. Tinha-se a noção de que o lixo estava ali, pelo mau cheiro, a presença de ratos e outros sinais evidentes. Mas vivia-se uma falsa normalidade à qual muitos agora se apegam. Por ingenuidade de uns e má-fé de outros, reclama-se hoje da luz, até mais que do lixo que a luz permitiu enxergar.

 Poucos são os que se dispõem a arregaçar as mangas para ajudar na limpeza. Muitos lamentam ser obrigados a conviver com a consciência recém-adquirida e não poderem simplesmente retornar à condição anterior. Essa é a parte mais preocupante. Realidades opressivas geralmente são acompanhadas da sensação de incômodo e do desejo de fugir a elas, por meio de paliativos e falsas soluções. O risco consiste em a sociedade, cansada de encarar suas graves mazelas e afoita por voltar à tranquilidade ilusória de antes, aceitar qualquer remendo que não seja a responsabilização dos corruptos, a punição aos ladrões do erário, a faxina ética e moral na política e nas instituições.

 É curioso, a propósito, o esvaziamento das ruas justamente quando estão em jogo, mais do que manobras orçamentárias, os direitos dos trabalhadores da ativa, em suas relações com os empregadores, e dos aposentados de agora e do futuro, em sua relação com o governo. No ambiente explosivo de 2013 e que voltaria a se repetir em 2016, muito menos que isso levou milhões de pessoas a ocuparem as avenidas e praças das principais cidades brasileiras, praticamente impondo uma agenda à classe política e impedindo-a de promover retrocessos por meio de medidas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011, com a qual tentou-se retirar do Ministério Público a prerrogativa de fazer investigações.

 

Em meio às delações da Operação Lava Jato, que colocam sob grave suspeição alguns dos principais dirigentes dos maiores partidos do País e nada menos que oito ministros do Estado, além do presidente Michel Temer em pessoa, uma nova manobra vem sendo articulada pelo Congresso, com o propósito assumido de acabar com o assim chamado “ativismo” do Poder Judiciário. Na prática, a medida ameaça juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal que se recusam a manter, com a classe política, uma relação covarde ou concupiscente. Os defensores do projeto argumentam que a iniciativa não tem nada a ver com a Lava Jato, exatamente como alegou-se no final do ano passado, quando a Câmara aprovou, de madrugada, a punição a juízes e promotores pelos chamados “crimes de responsabilidade”.

 

O fato é que o governo e parte substancial do Congresso, enquanto se esforçam por manter uma aparência republicana, movimentam-se intensamente no sentido oposto, procurando meios e fórmulas para acuar o Judiciário e tolher seus movimentos. As propostas para limitar os poderes dos magistrados e do Ministério Público não são impróprias, em princípio. Elas poderiam ter sido discutidas e votadas a qualquer momento pelo Congresso, desde que a Constituição Federal foi promulgada, há quase 30 anos. No contexto da Lava Jato, entretanto, adquirem caráter inegável de chantagem e ameaça.

 

OLHO

A Operação Lava Jato obrigou os brasileiros a olharem para o lixo acumulado em muitos anos