Cartórios passam a atender pedido de cidadania

Atendimento para legalizar documentos visando obter a dupla nacionalidade começa hoje em Franca

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A partir desta quarta-feira validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior ficará muito mais fácil para a população de Franca. É que neste dia os cartórios da cidade iniciam o trabalho de legalização de documentos.

Essa atividade, conhecida como apostilamento, confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.

Desde agosto de 2016, os Cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia. A iniciativa tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

O sucesso da medida possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.

Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.