Líder do PT defende lei anti-Lava Jato

Texto que especifique quais provas podem ser levadas em conta pode dificultar condenações

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O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta segunda-feira (13) que haja uma lei específica definindo quais provas podem ser levadas em conta para caracterizar corrupção entre políticos e empresas privadas, que é o cerne do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
“Tem que chegar a um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Porque, do jeito que está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Do jeito que está, estão jogando tudo no mesmo balaio”, afirmou o petista.
As palavras de Zarattini fazem parte de uma articulação para aprovar uma lei ainda sem redação clara e sem tramitação definida, mas que tem o objetivo de dificultar o que a maioria dos políticos considera hoje favas contadas –uma chuva de condenações no âmbito da Lava Jato.
A delação de 78 executivos da empreiteira Odebrecht, que deve ter os primeiros pedidos de investigação analisados nos próximos dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal), promete cair como uma bomba no Congresso e no governo de Michel Temer.
Partidos do governo e da oposição têm políticos suspeitos de envolvimento nos ilícitos.
Zarattini defende que a legislação defina claramente qual prova pode ser aceita para mostrar que um político recebeu dinheiro de empreiteiras em troca de algum chamado “ato de ofício” irregular. Apoiar no Congresso uma emenda de interesse da empresa, por exemplo.
“Tem que investigar a origem do dinheiro, saber se tem provas, e, no nosso modo de ver, não bastam indícios ou ‘convicção”, como tem dito a ‘república de Curitiba”, afirmou o petista, criticando a força-tarefa da Lava Jato na capital do Paraná, cujo trabalho tem resultado em várias condenações decididas pelo juiz Sergio Moro.
A ideia do PT e de vários partidos é reforçar a tese de que não bastam delações para que um políticos seja condenado.
O líder do PT na Câmara ressalva que se ficar provado que o dinheiro que abasteceu campanhas é proveniente de corrupção, aí não interessa se o candidato registrou a doação (caixa 1) ou a escondeu da Justiça Eleitoral (caixa 2).
“A partir dessa nova legislação, será feita uma análise do passado, definindo o que é crime eleitoral, o que é financiamento eleitoral, o que é crime de corrupção”, acrescentou, ressaltando não defender anistia para corrupção que tenha sido provada.
A Câmara já tentou no ano passado aprovar legislação anistiando os alvos da Lava Jato, mas a reação contrária após a manobra vir à tona acabou barrando essa articulação.