O novo ministro do STF

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Por 55 votos a 13, o plenário do Senado aprovou ontem a indicação do nome do advogado Alexandre de Moraes para para a cadeira que foi de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e não teve nenhuma abstenção.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, Moraes era filiado ao PSDB até ser indicado por Temer para o cargo no STF. Na noite de terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado a indicação de Moraes para a Corte máxima. O advogado foi questionado por 32 senadores por quase 12 horas.

Confrontado com contradições de sua vida jurídica e de sua carreira política, questionado sobre situações futuras em que poderá ter que julgar ex-companheiros de governo e de partido, pressionado mais do que se poderia esperar de um candidato com apoio majoritário no Senado, o ministro licenciado da Justiça passou com serenidade na terça pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Alta, penúltimo obstáculo para chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Quando o presidente Michel Temer indicou um dos seus assessores diretos para a vaga do ministro Teori Zavascki, a suspeição tornou-se mais forte do que as reconhecidas qualificações do indicado no que se refere ao “notável saber jurídico” e à “reputação ilibada” exigidos pela Constituição. O nome de Moraes, ministro da Justiça de um governo que está sendo investigado pela Operação Lava-Jato, foi recebido com desconfiança e como parte de um suposto plano de blindagem dos governantes e parlamentares já citados por delatores.

Todas as suspeitas — do suposto plágio em uma de suas obras jurídicas à perseguição partidária — foram lançadas sobre o sabatinado por senadores de oposição, e a maioria recebeu respostas coerentes e bem fundamentadas. Ele se esquivou apenas de antecipar a posição que assumirá caso tenha que julgar ex-companheiros de governo e de partido, assegurando que seguirá fielmente a Constituição. Moraes, aprovado na sabatina do plenário, não será o primeiro ministro com histórico de militância político-partidária. Resta esperar que faça jus à tradição do Supremo e mantenha o distanciamento e a isenção exigidos pelo cargo.