Um ano para ser analisado

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O ano de 2017 começou e com ele renovam-se as esperanças de um Brasil melhor. Mas, se queremos um país onde a democracia tenha mais vigor, é preciso olhar para as lições de 2016. O impeachment de Dilma Rousseff e a Operação Lava Jato mostraram que as gambiarras orçamentárias e a sangria da máquina do Estado não mais passarão impunes. Por outro lado, os últimos embates entre o STF e o Senado colocaram o país perto de uma crise institucional sem precedentes. Mas, além dos acontecimentos envolvendo as grandes figuras da República, há lições valiosas a extrair de fatos bem mais próximos, como as invasões de escolas e universidades. Se vemos a necessidade de voltar a esse tema, é porque alguns aspectos desse movimento intrinsecamente ligados à compreensão de democracia ainda não foram entendidos por todos.

A maior parte da sociedade compreende o grande dano causado por protestos desse tipo e repudiou as invasões. Também a comunidade escolar, em várias instituições, rechaçou a invasão como método, mesmo tendo posições contrárias à MP do ensino médio ou à PEC do Teto. Mais que em considerações práticas – e válidas –, como o prejuízo com dias de aula perdidos, o ideal é que tal rejeição tenha se baseado na convicção de que numa democracia ninguém, isoladamente ou em grupo, pode impor na marra as próprias vontades e ideias sobre os demais, por mais nobres que sejam. Não se recorre à força para tolher direitos dos outros. Esta ideia é basilar para uma autêntica cultura democrática.

Mas existe uma outra noção importante, que se refere ao alcance da vontade da maioria. Ela é um componente essencial da democracia, e convencionou-se chamá-lo de “princípio majoritário”. É ele, por exemplo, que concede legitimidade aos governantes, escolhidos pela maioria do voto de toda a população de um município, estado ou país. A segunda maneira ordinária de colocar em ação o princípio majoritário se verifica quando, via representação, os membros do Legislativo escolhidos pelo povo elaboram leis. E, excepcionalmente, a totalidade da população também é chamada a se pronunciar em plebiscitos ou referendos.

Seria um equívoco, no entanto, associar a democracia única e exclusivamente à aplicação do princípio majoritário. A própria noção de dignidade humana coloca um limite à vontade da maioria: ela não pode, jamais, avançar sobre direitos fundamentais e inalienáveis. Do contrário, já não estaríamos em uma verdadeira democracia, e sim em uma “ditadura da maioria” que aceitaria a retirada desses direitos, com prejuízos incalculáveis.