Temer lança programa para empreendedores

'Empreender Mais Simples' aumenta crédito e dá agilidade à gestão de micro e pequenas empresas

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Temer

O presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta quarta-feira (18) que o Estado deve assumir uma postura “menos cartorial e mais eficiente. Tem que garantir condições de financiamento mais racionais.”
A afirmação foi feita durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples – menos burocracia, mais crédito, em Brasília (DF).
O acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem o objetivo de reduzir a burocracia e orientar o acesso a crédito aos empresários de pequenos negócios.
Um total de R$ 8,2 bilhões será disponibilizado para atender cerca de 40 mil empresas em dois anos. Deste total, R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.
A parceria prevê soluções de financiamentos por parte do Banco do Brasil, com orientação e acompanhamento, antes e depois da concessão de crédito, por consultores do Sebrae, para uso consciente dos recursos e melhoria da gestão financeira das empresas com redução de riscos de inadimplência.
Também serão investidos R$ 200 milhões no desenvolvimento e melhoria de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
Entre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à Previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesa guia do Simples Nacional.
O investimento permitirá também a ampliação e a implementação em todo o Brasil da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura das empresas. Também será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, que possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI); e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples.