Tempos de crise

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Após muita polêmica, a crise que aperta todos os entes da federação vai tomando rumo. É mais uma vertente da política nessa época de dificuldades financeiras que afligem o poder público em todo o país.

A saída encontrada pelo presidente Michel Temer e pela equipe econômica para manter a renegociação da dívida dos Estados, com as contrapartidas sonegadas pelo parlamento, é a mais sensata no momento: submeter um novo projeto ao Congresso. O governo federal não tem como ignorar que 11 Estados e o Distrito Federal irão fechar 2017 com déficit. Ainda assim, não pode consentir com uma decisão irresponsável como a tomada pela Câmara, que aprovou o socorro às unidades mais endividadas sem comprometê-las com medidas de rigor fiscal como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais e proibição de reajustes e novas contratações.

Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ainda em crise, já se adiantaram com programas rígidos de ajuste fiscal, buscando adequar o tamanho do setor público à capacidade de financiá-lo com os impostos pagos pelos contribuintes. Outras unidades da federação, como Espírito Santo e Goiás, já haviam se antecipado às exigências de austeridade para enfrentar a crise e estão com as contas mais equilibradas. Ao descaracterizar a proposta de ajuda aos Estados, pondo em risco a estabilidade, a Câmara ignorou esforços bem-intencionados de ajustamento.

Num tema desses, não pode haver espaço para demagogia: muitos Estados estão falidos exatamente por causa do acúmulo de benesses do funcionalismo, que torna as administrações insustentáveis, sacrifica o contribuinte e consome a receita apenas na sustentação da máquina pública. É lógico e necessário que o governo federal corrija essa deformação, vetando a legislação paternalista, mas oferecendo uma alternativa mais racional e justa para a questão.