Protestar sim, ocupar não

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Uma boa notícia neste fim de ano é que o movimento de ocupação de escolas e universidades, organizado pelos secundaristas e universitários, se diluiu. Independente das reivindicações, o ideal é que qualquer situação de confronto se resolva no diálogo, no campo das ideias. Felizmente nesse caso o uso da força policial, por decisões da Justiça, se fez desnecessário. Na Universidade de Brasília, por exemplo, o diálogo foi o caminho para o entendimento entre os estudantes e a reitoria. A desocupação se deu de forma pacífica, com ganhos para os dois lados, por meio do debate sobre a pauta de reivindicações dos jovens. O tensionamento das relações entre estudantes e Estado foi provocado pela Reforma do Ensino Médio, enviada ao Congresso como medida provisória, que reduziu as possibilidades de negociação e participação popular, e pela PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

O poder público ainda pode aprofundar a discussão e construir as propostas com jovens. Eles pensam, têm objetivos e sugestões para melhorar as condições de ensino no país. Esse novo perfil da juventude foi reconhecido pelo Executivo na MP que reformula o ensino médio, que confere ao aluno o papel de protagonista na sua formação. No terceiro ano, caberá ao estudante escolher uma opção de ênfase formativa ou formação profissional. Quem desejar poderá cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outra opção formativa.

Há tempo para o debate, se jovens, educadores, especialistas e parlamentares se dispuserem à tarefa de aprimorar a proposta. A Reforma do Ensino Médio ainda não saiu do Congresso Nacional. Nada é impossível pela via do diálogo, uma vez que todas as opiniões convergem para o entendimento de que o ensino médio como está não pode ficar. Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados na semana passada, mostram, entre outros problemas, que a taxa de repetência é altíssima – mais de um terço dos alunos com 15 anos (36%) foram reprovados pelo menos uma vez. O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) constatou que metade dos jovens entre 15 e 17 anos está matriculada no ensino médio, e a taxa de evasão chega a 16%. As deficiências são muitas na formação dos alunos e na qualificação dos docentes. Os prejuízos atingem a todos indistintamente, com reflexo no ritmo de desenvolvimento do país.

A reforma do ensino exigirá mais do que definições de disciplinas obrigatórias e optativas. Impõe ao poder público investimento elevado e gestão profissional dos recursos financeiros, com instrumentos mais eficientes de controle, que impeçam quaisquer desvios de finalidade.